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Mecanismos da Democracia ao dispor dos cidadãos entregues à prepotência e à arbitrariedade do governo

Domingo, 16.06.13

 

São muito poucos os mecanismos democráticos ao dispor dos cidadãos entregues à prepotência e arbitrariedade do governo:

 

- as manifestações organizadas (as de um grupo específico e/ou as mobilizadas pelos sindicatos) e as manifestações inorgânicas (os grupos mais diversos, em idade, profissão, situação, famílias, etc., isto é, quando a sociedade civil sai à rua). As primeiras são as que mais irritam os políticos, as segundas são as que mais preocupam os políticos (a paz e a coesão social, o impacto nas eleições, etc.). O exemplo de uma manifestação com impacto: a de 15 de Setembro do ano passado;

 

- as Petições cujo resultado nacional ainda não consegui avaliar. Penso que depende do número de assinaturas e/ou da influênca das assinaturas e eu acrescentaria a internacionalização da dita (parece que o governo é muito sensível à imagem que o estrangeiro faz de nós). As Petições não têm sido muito utilizadas no país, embora se verifique uma tendência crescente no seu recurso a nível da internet com algum impacto global;

 

- as reuniões de concertação social: aqui estruturadas pelos representantes dos diversos grupos sectoriais e governo. Mas o que vemos? O governo não respeita os acordos, muda as regras do jogo, desvirtua os compromissos, inventa medidas que diz temporárias e que depois quer tornar permanentes, recorre a manobras para cortar de outra forma o que não pode cortar de uma determinada forma, e tudo de surpresa, em conferências de imprensa. A rapidez com que muda de discurso e com que arranja a argumentação para mais um corte aqui e ali apanha todos de surpresa e já ninguém se entende, indo os representantes dos diversos grupos desabafar para a televisão; 

 

- as greves sectoriais e as greves gerais, que são estruturadas pelos sindicatos de grupos específicos (mesmo que a decisão possa surgir independemente da organização sindical). Já aqui defendi que a greve é um instrumento da cultura corporativa: só os grupos de activos podem utilizar esse mecanismo. Geralmente o impacto acaba por incomodar os conterrâneos mais vulneráveis, quantos deles nem sequer têm acesso a esse recurso (inactivos e reformados, por exemplo). Esta minha reserva aplica-se sobretudo a greves sectoriais e não tanto a greves gerais, que já revelam mais do que simples defesa de interesses de um grupo específico. Mas referir que essa minha análise se situou numa época em que a democracia, embora débil, ainda funcionava ou, pelo menos, parecia funcionar. Também nessa altura o trabalho e a sua dignidade não estava ameaçado, como hoje, e todos os dias. 

Hoje o trabalho está na mira da destruição sistemática e maciça do governo-troika: este ano a média diária foi de 1.100 postos de trabalho. A situação é desesperada da parte dos que se sentem na posição do próximo a ser movido para a estatística. Mas a principal razão desse desespero está na forma como essa ameaça foi sendo conduzida: de forma prepotente e arbitrária e nos sectores, isso sim, que mais prejudicam os cidadãos mais vulneráveis. Prepotente: reparem no sistema de despedimento, é colocar uma pessoa numa lista a que chamam de requalificação. Arbitrária: qual reforma da administração pública qual quê. O FMI dá um nº e um prazo, o governo transmite a ordem aos serviços: até 31 de Julho apresentem a lista. Esta forma de cortar sem critério compromete a qualidade e eficiência da prestação de serviços públicos que era precisamente o objectivo principal.

Neste contexto completamente anormal, porque não encaixa numa lógica, numa racionalidade, numa coordenação, na tal reforma administrativa, não há espaço para o normal funcionamento dos mecanismos anteriores. Ao não respeitar acordos, compromissos (a não ser com os credores e com os interesses protegidos, as excepções), ao não respeitar as regras do jogo, as leis do país (exemplos: Constituição, colégio arbitral, isto é, as decisões dos tribunais), verbalizando mesmo que vai mudar a lei, acaba por criar a maior instabilidade e falta de confiança nos políticos, no governo, no futuro do país. A insegurança, o medo, o desânimo, afecta já não apenas os visados mas os restantes cidadãos.

Na actual situação a greve surge como o último recurso de quem foi colocado numa rampa de lançamento para a porta de saída de uma vida activa e na maior precariedade. E isto enquadra-se na destruição sistemática e maciça dos serviços públicos. É disso que se trata. Mas também adquire uma dimensão nacional, de país pressionado e ameaçado, a perder dia a dia a sua autonomia relativa, os seus recursos humanos, os seus recursos naturais e estratégicos, e a economia que é a sua vitalidade, dignidade e a base da democracia.

 

 

Concluindo: o que fazer perante um governo que não age apenas como um intermediário da troika no país, acata todas as avaliações, exacerba algumas medidas, apresenta-as a frio e a seco quase em cima do prazo, de forma avulsa e mal fundamentada, isto é, revelando prepotência e arbitrariedade?

Quando as regras do jogo são completamente adulteradas e desrespeitadas, incluindo a lei básica da organização política e social do país, a Constituição, e as leis que a fazem respeitar nos diversos patamares, o que podem fazer os cidadãos para defender a sua pele e a dos que se seguem nessa rota do desastre económico que nos irá colocar na mesma situação da Grécia?

A sociedade civil está a querer transmitir-lhes que há um limite, mas o governo ainda não percebeu nem quer perceber. Esta incapacidade para perceber os sinais de alarme é que vai prejudicar o país.

 

...

 

Importante acrescentar: e não é que me esqueci do mecanismo democrático básico que garante a representatividade e legitimidade do governo e da distribuição de deputados na Assembleia da República (eleições legislativas), no Parlamento Europeu (europeias) e no poder local (autárquicas), assim como o que garante o equilíbrio institucional e o respeito pela Constituição (presidenciais)? Isso mesmo:

 

- o voto: as eleições legislativas permitem a constituição de um governo e a distribuição dos deputados na Assembleia da República. Este governo e o Presidente estão tranquilos relativamente à representatividade e legitimidade do governo, baseando o seu conforto nos resultados de umas eleições legislativas de 2011, e na coesão social (esta razão foi dada recentemente pelo Presidente); as autárquicas permitem a gestão do poder local; as europeias, a nossa voz no Parlamento Europeu; finalmente, as Presidenciais, o tal equilíbrio de poderes institucionais e a garantia do respeito pela Constituição.

Este mecanismo do voto, sobretudo nas eleições legislativas e nas autárquicas, é aquele que deixa os políticos mais nervosos e percebe-se porquê. É o único em que os cidadãos decidem e intervêm, de facto, numa espécie de procuração dada aos partidos para gerirem os recursos colectivos por 4 anos, tanto a nível de governo e Assembleia da República, como do poder local. Por isso, este poderia ser um mecanismo com alguma eficácia se o seu intervalo não fosse tão longo. Eu explico: 2 anos deste governo já nos colocaram na rota da Grécia: recessão, emigração em massa mesmo de qualificados, desemprego, redução das condições de acesso e da qualidade de prestação de serviços públicos, pobreza, falta de confiança generalizada, ausência de perspectivas de futuro, etc. Portanto, em 2 anos este governo já provocou mais danos no país do que seria expectável mesmo pelo mais pessimista de nós. O limite já foi atingido, só eles não perceberam, Presidente incluído. Quanto às eleições autárquicas, e ainda a 3 meses da data de conveniência para o governo, 29 de Setembro, já se notam movimentações que sugerem uma campanha eleitoral antecipada. O governo, sem um debate público sério e alargado à sociedade civil, resolveu manter o nº de câmaras municipais e fechar diversas juntas de freguesia, optando aqui claramente por manter o seu poder local dos interesses instalados em detrimento da proximidade e do papel estruturante das juntas de freguesia. Pois bem, quanto a mim não participarei nessa estrutura e organização do poder local, que considero abusiva e desequilibrada. Não me deslocarei sequer à mesa de voto.   

Quanto às europeias: embora tenham um peso mais simbólico, ainda assim podem ser estratégicas, dependendo da voz que queremos ter no Parlamento Europeu. Embora à distância de quase 1 ano, já fiz a minha escolha há muito e ainda não me arrependi.

Finalmente, as Presidenciais: fundamentais para o equilíbrio de poderes, no controle de desvios à Democracia e no respeito pela Constituição, condição de estabilidade também, de avisos à gestão, representação mais elevada dos valores colectivos e das prioridades de um país. O que vemos actualmente é que a estabilidade não está garantida, a confiança não está garantida, a tal coesão social de que fala o Presidente perdeu-se, assim como a paciência dos cidadãos perante uma gestão prepotente e arbitrária, desigual e desequilibrada, com cortes sempre nos mesmos e excepções protegidas e operações pouco claras como a privatização de recursos estratégicos com irregularidades várias. Quem representa afinal o governo? Não são os cidadãos em geral, pois já lhes destruiu o trabalho, a qualidade de vida, a estabilidade das famílias, a protecção em condições de vulnerabilidade, o acesso e a qualidade de serviços públicos, a confiança nos políticos em geral, o ânimo e a saúde mental, uma perspectiva de futuro. E nesse mundo paralelo das excepções (banca, grandes grupos económicos e financeiros, as transacções e acordos de gabinetes, autarquias, governos regionais, institutos, fundações, profissionais liberais e a fiscalidade criativa, mas há muitas mais), tudo a decorrer normalmente. Para eles não há cortes, nem limites, nem ameaças de exclusão. Quem representa afinal o governo?

 

 

Conclusão sobre mecanismos democráticos eficazes: espero ter referido todos os mecanismos de defesa dos cidadãos perante a prepotência e arbitrariedade do governo. Para já, o voto, que poderia ser o mais eficaz, vê o seu impacto diluído por 2 factores: a) o intervalo de 4 anos hoje é suficiente para destruir um país, a sua economia, o seu ânimo; b) pelo que temos observado da sua actuação, vemos com alguma dificuldade a capacidade de regeneração cultural dos partidos que trouxeram o país até aqui e que são os mesmos que se apresentam a votos.

A seguir, há outro impacto possível: a imagem do país lá fora é um nervo sensível para este governo. Está aí uma janela de oportunidade, e a ideia dos cidadãos de Istambul das manifestações silenciosas, como estátuas, em locais simbólicos do colectivo, é verdadeiramente criativa. Isto filmado e exportado teria um impacto significativo e interessante na imagem externa do país. Com a ajuda de cartazes em inglês seria perfeito.

As Petições só se forem internacionalizadas, mais ou menos como a Petição da televisão grega. Foi muito concorrida.

E quando as reuniões de concertação social falharem, digamos quando as negociações se revelarem infrutíferas, então, como último recurso, a greve, isto é, quando não se vislumbrar outro mecanismo e/ou quando a situação envolver mais do que o grupo, mas o colectivo e o bem comum.

 

 

 

Actualização deste post - 2017.06.11:

Para os Visitantes que escolheram este post como o mais visitado de sempre d' As Coisas Essenciais: a má notícia é que o seu conteúdo está claramente desactualizado e a boa notícia é que o seu conteúdo está felizmente desactualizado.

A sua actualização, e lembro que já passaram 4 anos, encontra-se n' A Vida na Terra, nos posts sobre política e nas palavras-chave: democraciaequilíbrioeconomia; desigualdades sociais.

Será interessante acompanhar a inovação cultural na política em França.

Como exemplo de um sistema político obsoleto, inoperante e ineficaz, o caso da América.

Como os Visitantes vêm essencialmente do Brasil e de Portugal, ficam os links :)   

 

 

 

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publicado por Ana Gabriela A. S. Fernandes às 21:45

O cinema e a vida: envelhecer de forma simples, digna, livre, poética

Terça-feira, 04.06.13

 

Este é o meu David Lynch preferido (o que não é difícil... nunca entendi muito bem a sua cultura muito emocional e a sua estética onírica escapa-me completamente).
Mas esta viagem simboliza o que os afectos conseguem ultrapassar: limitações, dificuldades, obstáculos, contrariedades. 
Nesta viagem há encontros de pessoas simples o que os torna maravilhosamente complexos. A rapariga que fugiu de casa, os jovens ciclistas, o casal que o acolhe no jardim.
E conversas filosóficas sobre a vida, a guerra, os filhos, e envelhecer. Envelhecer de forma simples, digna, livre, poética.  
A vida como uma viagem.
  

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publicado por Ana Gabriela A. S. Fernandes às 21:48








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